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Taques é denunciado por aluguel da Politec

28/11/2018

Taques e secretário são denunciados ao MPE por contrato de R$ 2 milhões com aluguel de prédio em Cuiabá

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, protocolou na tarde desta terça-feira representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, contra o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário executivo de Segurança Pública, Luiz Gustavo Tarraf Caran, por suposto cometimento de ato de improbidade administrativa e de formação de organização criminosa.

A representação trata da assinatura de um contrato de locação de prédio para comportar a nova sede do Plantão Metropolitano da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), assinado sem licitação, no valor anual de anual de R$ 662,4 mil, pelo período de 36 meses, totalizando R$ 1,987 milhão. Isso significa uma despesa mensal de R$ 55,2 mil.

Segundo a parlamentar, dentre os apontamentos graves que constam da representação ao MPE, estão desde o extrapolar do limite para contratação por dispensa de licitação seria de R$ 34,3 mil e o contrato tem o valor anual de R$ 662,400 mil anuais, ou seja, muito mais do que o limite previsto na legislação mencionada.

Também é citado o fato do referido imóvel ter sido embargado pela prefeitura de Cuiabá para comportar da Politec. “Além de não possuir Alvará de funcionamento, outra irregularidade neste caso é o fato de que a documentação do prédio na Prefeitura diz respeito a salas comerciais e, nem para esta funcionalidade, o imóvel encontra-se habilitado. Para que o imóvel funcione como sede da Politec é necessária a expedição de Alvará específico, Licenças Ambientais e Estudo de Impacto de vizinhança para a utilização do imóvel, o que não foi providenciado”, explica a parlamentar.

Janaina lembra ainda que o problema de necessidade de uma nova sede para a Politec não é novo e não justifica uma dispensa de licitação por emergência criada pela própria Administração. “A própria locação ora questionada já vem sendo objeto de reclamações e insurgência dos moradores da região, bem como de suspeita de ilicitudes, tanto que já existem pelo menos dois procedimentos junto a este Ministério Público para apurar a situação", consta da representação.

No documento, a deputada requer ao Ministério Público Estadual o recebimento da representação, para que seja instaurado procedimento investigatório na esfera civil e criminal, objetivando a apuração dos fatos documentados e apresentados.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a locação do imóvel com dispensa de licitação não infringe a legislação. Além disso, aponta que nenhum pagamento foi realizado neste contrato. "A locação do imóvel tramita na modalidade “sob medida”, ou seja, o locador atende a todas as adequações exigidas pela administração incluindo mobiliário e demais equipamentos, para só então a locação se iniciar, tudo de modo prestar um serviço de melhor qualidade ao cidadão mato-grossense", assinala.

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