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TCE emite parecer favorável para as contas 2017 de Primavera do Leste

04/12/2018

Contas abrange gestão de Léo Bortolin e Getúlio Viana

OS conselheiros do Tribunal de Contas do estado (TCE) analisaram nesta terça-feira, as contas do município de Primavera do Leste, relativas ao ano de 2017. A expectativa era grande para a análise dessas contas pois durante o ano de referência, a cidade passou pelas gestões de Léo Bortolin (Interino) – Getúlio Viana (Com Liminar) – Léo Bortolin (Interino) e Léo Bortolin em caráter definitivo após vencer as eleições de novembro do ano passado.

O relatório técnico dos peritos do Tribunal pontaram três irregularidades nas contas mas o conselheiro interino e relator Moisés Maciel, dois dos três apontamentos de irregularidades. A primeira falha apontada foi a realização de ato sem cumprir o princípio da publicidade em abertura de credito adicional e também irregularidades referentes a gestão fiscal do município. O conselheiro relator entendeu que essas falhas não eram motivadoras o suficiente para emitir um parecer contrário a aprovação das contas.

As falhas foram relevadas pelo relator porque o município cumpriu os índices de investimentos em saúde e educação, inclusive superando as metas definidas em Lei. Além disso, foi destacado também que o poder executivo cumpriu com a legislação no índice de gastos com folha de pagamento dos servidores. A Prefeitura gastou com salários, 52,22% do total arrecadado.

O voto do relator acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas do estado que indicou a aprovação das contas chamando a atenção da gestão para os itens apontados para que não se cometa esses erros nos anos subsequentes.

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