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Situação de emergência em Primavera passa no Governo Federal

12/12/2018

Enfrentando o mais intenso período de chuvas dos últimos 10 anos, a cidade de Primavera do Leste recebeu no final do mês de outubro, a visita da Defesa Civil do estado de Mato Grosso. Atendendo a um pedido do Prefeito Léo Bortolin, a entidade tinha objetivo de constatar os estragos e prejuízos causados pelas chuvas intensas no setor público, privado e na quantidade de pessoas que foram atingidas.

Logo após a visita, o Prefeito Municipal editou o decreto declarando como situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas e alagamentos. Em seguida, a declaração do município foi aceita pelo estado e a situação emergencial teve aprovação do estado de MT. Nesta semana, o Governo Federal, baseado nas informações da defesa civil municipal, aferidas e validada pela defesa civil e governo do estado, reconheceu que a situação de Primavera do Leste realmente é emergencial.

Com isto, a Prefeitura poderá receber recursos da União, sem precisar passar pelo trâmite da transferência de recursos, ou seja, pode passar o dinheiro diretamente e em burocracia para cidade. Por outro lado, com a situação de emergência, o executivo poderá fazer despesas para corrigir situações de emergências sem passar pelo crivo e trâmite dos modelos licitatórios.

O Objetivo é atender a população afetada pelo alagamento o mais rápido possível mas isso só poderá reparar os prejuízos causados pelas chuvas nas obras públicas que foram destruídas. As pessoas não serão ressarcidas através desta modalidade emergencial.

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