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Piora índice de educação em Paranatinga

01/12/2018

TCE alerta para piora nos índices de Educação em Paranatinga

Os indicadores da educação do Município de Paranatinga pioraram em 2017 em comparação a 2016. Naquele ano, a taxa de abandono da rede municipal entre alunos do 6º ano 9º ano era de 5,20 e, ano passado, subiu para 5,80. Ambos estão acima da média nacional, que é de 4,20. Também cresceu a taxa de abandono de alunos do 1º ao 5º ano, de 0,40 em 2016 para 0,70 em 2017, tendo ficado ambos acima da média do Brasil, de 1,20. Um dos motivos dessa piora, segundo apontou o relator das contas anuais de governo de Paranatinga de 2017, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, foi o descumprimento, por parte do gestor municipal, Josimar Marques Barbosa, de determinações da Corte de Contas referentes às contas de 2016. Naquela ocasião o TCE já havia apontado problemas na educação do município e cobrado do prefeito um plano de ação para melhorar os indicadores, mas esse plano nunca foi entregue ao TCE-MT.

Diante desse fato, o relator das contas anuais de governo de Paranatinga (Processo nº 173118/2017) fez nova determinação ao gestor, para que encaminhe plano de providências para melhorar a posição dos indicadores da área da educação, no prazo de 60 dias, para posterior monitoramento pelo Tribunal de Contas.

O relator fez outra recomendações e determinações ao gestor, em razão de cinco irregularidades verificadas pela equipe técnica do TCE-MT. São elas: ausência de transparência nas contas públicas; abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa ou com autorização posterior; abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes, excesso de arrecadação, superávit financeiro; descumprimento de prazo de envio de prestações de contas ao TCE; além de registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes.

Conforme o relator, as irregularidades apontadas não justificam parecer desfavorável e, por esse motivo, Luiz Carlos Pereira votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo de Paranatinga referentes a 2017 pelo legislativo local. O voto do conselheiro foi acompanhado pela unanimidade do Pleno, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (26/11).

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